UPP – A redução da favela a três letras: uma análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
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Mestrado
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2014
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Resumo
O objetivo desta dissertação é demonstrar que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), enquanto política de segurança pública adotada no estado do Rio de Janeiro, reforçam o modelo de Estado Penal. Para tal é necessário apresentar um estudo sobre o significado das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) pela perspectiva da Segurança Pública e fundamentado nos elementos da Administração Pública. Trata-se de averiguar quais as relações contidas nestas Unidades, intrínsecas ao processo de elaboração e consolidação de políticas na área de segurança pública. Nesse sentido, haverá um esforço de identificar se as Unidades de Polícia Pacificadoras representam uma alteração nas políticas de segurança ou se estas se confirmam como maquiagem dessas políticas. Busca-se analisar, em perspectiva teórica ampla, se o modelo neoliberal no Brasil incorpora os elementos de um Estado Penal, considerando o processo de formulação e de implementação das UPPs nas favelas do Rio de Janeiro, no período de 2008 a 2013, peça chave para a compreensão deste fenômeno. Considerando a Favela da Maré como um dos elementos que corroboram para esta análise, uma vez que estes são caracterizados por elementos que sintetizam o modelo teórico proposto por Loïc Wacquant (2002), a saber, o processo de penalização ampliado, que colabora sobremaneira para a consolidação do Estado Penal, parte-se do pressuposto de que o modelo de análise proposto por esse autor, se aplicado ao caso proposto e guardadas as peculiaridades de cada contexto histórico-político, permite identificar um Estado Penal que, pelo discurso da "insegurança social", aplica uma política voltada para repressão e controle dos pobres. A marca mais emblemática deste quadro é o cerco militarista nas favelas e o processo crescente de encarceramento, no seu sentido mais amplo. As UPPs tornam-se uma política que fortalece o Estado Penal com o objetivo de conter os insatisfeitos ou "excluídos" do processo, formados por uma quantidade significativa de pobres, cada vez mais colocados nos guetos das cidades e nas prisões.
Resumo em Inglês
The objective of this dissertation is to demonstrate that the Pacifying Police Units (UPPs), as a public security policy adopted in the state of Rio de Janeiro, reinforce the model of the Penal State. To achieve this, it is necessary to present a study on the meaning of the Pacifying Police Units (UPPs) from the perspective of Public Security, grounded in the elements of Public Administration. This involves investigating the relationships embedded within these Units, intrinsic to the process of developing and consolidating policies in the field of public security.
In this sense, an effort is made to identify whether the Pacifying Police Units represent a change in security policies or if they are merely a façade for these policies. The aim is to analyze, within a broad theoretical perspective, whether the neoliberal model in Brazil incorporates the elements of a Penal State, considering the process of formulation and implementation of the UPPs in the favelas of Rio de Janeiro from 2008 to 2013, a key period for understanding this phenomenon.
The Favela da Maré is considered one of the elements supporting this analysis, as it embodies characteristics that synthesize the theoretical model proposed by Loïc Wacquant (2002), namely, the expanded penalization process, which significantly contributes to the consolidation of the Penal State. The premise is that Wacquant’s analytical model, applied to the proposed case while respecting the specificities of each historical-political context, allows for the identification of a Penal State that, under the discourse of "social insecurity," implements a policy aimed at repressing and controlling the poor.
The most emblematic feature of this framework is the militarized siege in the favelas and the growing process of incarceration in its broadest sense. The UPPs become a policy that strengthens the Penal State, aiming to contain the dissatisfied or "excluded" from the process, a group largely composed of the poor, increasingly confined to urban ghettos and prisons.
Resumo em Espanhol
El objetivo de esta disertación es demostrar que las Unidades de Policía Pacificadora (UPPs), como política de seguridad pública adoptada en el estado de Río de Janeiro, refuerzan el modelo de Estado Penal. Para ello, es necesario presentar un estudio sobre el significado de las Unidades de Policía Pacificadora (UPPs) desde la perspectiva de la Seguridad Pública y fundamentado en los elementos de la Administración Pública. Esto implica investigar las relaciones contenidas en estas Unidades, intrínsecas al proceso de elaboración y consolidación de políticas en el ámbito de la seguridad pública.
En este sentido, se realiza un esfuerzo por identificar si las Unidades de Policía Pacificadora representan una alteración en las políticas de seguridad o si simplemente son una fachada de dichas políticas. El objetivo es analizar, desde una perspectiva teórica amplia, si el modelo neoliberal en Brasil incorpora los elementos de un Estado Penal, considerando el proceso de formulación e implementación de las UPPs en las favelas de Río de Janeiro entre 2008 y 2013, un período clave para comprender este fenómeno.
La Favela da Maré se considera uno de los elementos que respaldan este análisis, ya que sintetiza características del modelo teórico propuesto por Loïc Wacquant (2002), a saber, el proceso ampliado de penalización, que contribuye significativamente a la consolidación del Estado Penal. Se parte del supuesto de que el modelo de análisis propuesto por este autor, aplicado al caso propuesto y respetando las peculiaridades de cada contexto histórico-político, permite identificar un Estado Penal que, bajo el discurso de la "inseguridad social," aplica una política destinada a la represión y el control de los pobres.
La característica más emblemática de este marco es el cerco militarista en las favelas y el creciente proceso de encarcelamiento en su sentido más amplio. Las UPPs se convierten en una política que fortalece el Estado Penal con el objetivo de contener a los descontentos o "excluidos" del proceso, compuestos en gran medida por los pobres, cada vez más confinados en guetos urbanos y prisiones.
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FRANCO, Marielle. UPP: a redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro [em linha]. abr. 2018.
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Universidade Federal Fluminense
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Niterói
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