Letalidade policial e respaldo institucional: perfil e processamento dos casos de resistência seguida de morte na cidade de São Paulo
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Direito Autoral
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Tipo
Artigo de Periódico
Data
2020
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Police Lethality and Institutional Backing: Profile and Processing of Cases of Resistance Leading to Death in São Paulo
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Revista Estudos Sociais
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Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente de ações policiais na cidade de São Paulo, Brasil. O estudo baseou-se na leitura e análise de boletins de ocorrência (BOs) de casos registrados pela Polícia Civil como “resistência seguida de morte” em 2012 e no posterior exame de uma amostra dos processos judiciais resultantes desses BOs. Descrevemos aqui o perfil das ocorrências registradas e o tratamento dispensado a esses casos pelas instituições responsáveis pelo seu processamento. Os resultados da pesquisa mostram que a leniência por parte dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal em relação à letalidade decorrente de ações policiais contribui para oferecer amplo respaldo institucional à atuação violenta dos agentes de segurança pública.
Resumo em Inglês
This article presents the main results of a study on lethal violence resulting from police actions in the city of São Paulo, Brazil. The study was based on the reading and analysis of police reports (BOs) of cases registered by the Civil Police as “resistance followed by death” in 2012 and the subsequent examination of a sample of court cases resulting from these BOs. Here we describe the profile of the occurrences recorded and the treatment given to these cases by the institutions responsible for processing them. The results of the research show that the leniency on the part of Criminal Justice System professionals in relation to lethality resulting from police actions contributes to providing broad institutional backing for the violent actions of public security agents.
Resumo em Espanhol
Este artículo presenta los principales resultados de un estudio sobre la violencia letal resultante de acciones policiales en la ciudad de São Paulo, Brasil. El estudio se basó en la lectura y el análisis de los informes policiales (IP) de los casos registrados por la Policía Civil como «resistencia seguida de muerte» en 2012 y, posteriormente, en el examen de una muestra de casos judiciales resultantes de estos IP. Aquí describimos el perfil de los incidentes registrados y el tratamiento dado a estos casos por las instituciones responsables de su tramitación. Los resultados de la investigación muestran que la indulgencia por parte de los profesionales del Sistema de Justicia Penal en relación con la letalidad derivada de actuaciones policiales contribuye a proporcionar un amplio respaldo institucional a las actuaciones violentas de los agentes de seguridad pública.
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GODOI, Rafael; GRILLO, Carolina Christoph; TONCHE, Juliana; MALLART, Fábio; RAMACHIOTTI, Bruna; PAGLIARI DE BRAUD, Paula. Letalidade policial e respaldo institucional: perfil e processamento dos casos de “resistência seguida de morte” na cidade de São Paulo. Revista de Estudios Sociales, n. 73, p. 58-72, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.7440/res73.2020.05.